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Duvidas mais frequentes sobre a transposição do rio São Francisco

respondidas pelo Ministério da Integração Nacional

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Muitos enganos são cometidos em relação ao Projeto de Transposição de Águas do rio São Francisco. Embora todos concordem com a necessidade urgente de se buscar soluções para a falta de água na região, o projeto é combatido a partir de vários mitos e equívocos. A verdade sobre a transposição é clara e transparente, e está baseada em estudos e informações concretos e objetivos.

Conheça algumas das dúvidas mais freqüentes:

A transposição vai mudar o curso do Rio São Francisco?

Nada mais equivocado. Não haverá nenhum tipo de desvio do rio, mas apenas a utilização de uma parte muito pequena de seu volume por meio de dois eixos de canais adutores que terão suas tomadas de água depois da barragem de Sobradinho, onde o São Francisco tem vazões regularizadas muito superiores às existentes antes da barragem, na estação seca.

A transposição vai baixar o nível da água do São Francisco?

A retirada de água do rio será normalmente pequena, e imperceptível visualmente. Nem mesmo os aparelhos de mais alta precisão conseguiriam registrar essa quantidade de água. Dos 90 bilhões de m3 de água que o rio despeja em média por ano no mar, cerca de 1,5 bilhão serão efetivamente transferidos para outras bacias pelo projeto. E essa reduzida parcela de águas do São Francisco só será transposta para o semi-árido na medida em que for necessário e respeitando os demais usos do rio.

A transposição vai comprometer a capacidade de geração de energia do São Francisco?

Não. No auge da utilização das águas do São Francisco, após 2025, a redução na geração de energia será de apenas 2% do sistema CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Como todo o sistema de geração de energia elétrica do país é interligado, isso é facilmente compensável. Além disso, as usinas térmicas a gás natural, abundante no Nordeste, e que estão em fase de implantação na região, compensam largamente as pequenas perdas projetadas. Uma única termelétrica de 210 MW já compensaria a pequena perda prevista com a transposição. Só usina de Pecém (240 MW), que está sendo implantada no Ceará (240 MW), por exemplo, resolveria a questão. Há ainda o potencial de geração de energia elétrica do Norte do país. Por fim, é importante registrar que o Nordeste tem grande capacidade de geração de energia eólica (que usa a força dos ventos) - cerca de dez vezes superior à pequena perda decorrente da transposição.

A transposição significará grave impacto ao meio ambiente, especialmente para as populações que precisarão ser removidas em função das obras?

Não. As obras de engenharia necessárias à construção dos dois eixos, comparável à abertura de duas estradas, implicarão na realocação de apenas 3.500 pessoas do local onde estão, com impacto ambiental pouco significativo diante dos benefícios que serão gerados. Uma obra como a barragem do Castanhão, no Ceará, por exemplo, significou a remoção de 10 mil pessoas, para gerar uma vazão de 22 m3/s, enquanto a transposição vai proporcionar uma vazão adicional de 90 m3/s. Ou seja, a transposição realocará cerca de um terço das pessoas atingidas pelo Castanhão, mas possibilitará uma vazão de água quase cinco vezes maior. O Relatório de Impacto Ambiental da transposição, já entregue ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e que está à disposição de todos os interessados no site www.integracao.gov.br, comprova que nem antes nem depois dos eixos de captação de água ocorrerão mudanças significativas no meio ambiente. Muito pelo contrário: a transposição produzirá, necessariamente, uma série de programas ambientais, sociais e econômicos que mitigarão pequenos impactos e beneficiarão a região onde serão feitas as obras. Todo o cuidado foi tomado no traçado das obras, evitando-se, inclusive, a proximidade das áreas de proteção ambiental e das reservas indígenas.

Existem soluções mais baratas e eficientes do que a transposição para enfrentar a crônica falta de água no semi-árido nordestino?

As alternativas possíveis para a região seriam a abertura de poços, para aproveitar os reservatórios subterrâneos de água; a dessalinização das águas do mar e de águas salobras continentais; a reutilização de águas servidas (água de esgoto tratada); a indução de chuvas ou a construção de outros açudes. Nenhuma delas constitui alternativa à transposição, porque ou são mais caras, ou não proporcionam a mesma garantia hídrica para a indução de desenvolvimento sustentável, ou ainda não têm a mesma abrangência. Também, em seu conjunto, tais opções não podem substituir a transposição.
No caso dos poços e cisternas, trata-se de alternativa válida apenas para atender soluções localizadas. Ocorre que 70% do semi-árido do Nordeste Setentrional é constituído por rochas cristalinas, que dispõem de pouca água subterrânea. Além disso, muitos desses mananciais devem ser encarados como reservas estratégicas para o futuro, pois têm baixa capacidade de reposição de água, pelas chuvas, o que não ocorre com os rios. Além disso, em muitos casos, o custo da obtenção dessa água por meio de poços profundos seria bem mais alto do que a água da transposição. Também no caso da dessanilização, o custo seria muito maior. A reutilização de águas servidas, como é feita em muitos países, seria insuficiente para a demanda da região que a transposição vai beneficiar. O bombardeamento de nuvens visando provocar chuvas também não seria suficiente, pois geraria um ganho hídrico de apenas 1% da água já existente nos açudes da região. Quanto à construção de novos açudes, os cálculos mostram que eles também representariam um aumento pequeno na oferta de água, algo em torno de 5% do que já existe.

O projeto é muito caro e não terá capacidade para se pagar?

O projeto custará cerca de R$ 3 bilhões e será desenvolvido em etapas, ao longo de cinco anos. Sua viabilidade econômica foi comprovada. Na última grande seca que atingiu o semi-árido nordestino, foi praticamente essa a quantia gasta só pelo governo federal, com frentes de trabalho e cestas básicas, para manter as precárias condições de sobrevivência da população, sem mencionar os gastos das prefeituras e dos estados. Só a economia com os gastos emergenciais do país na região do projeto já justificaria a transposição. Na verdade, os ganhos com a transposição serão tão diversos e amplos que parte dos benefícios não precisou ser considerada na avaliação econômica do projeto, constituindo resultados intangíveis embora reais. Basta pensar na diminuição de migrações para os grandes centros urbanos, na melhoria de vida das populações beneficiadas (com menos gastos com a saúde pública, por exemplo) e na abertura de uma perspectiva concreta de desenvolvimento para a região. De toda forma, o projeto parte do princípio, como é tendência em todo o mundo hoje em relação aos recursos hídricos, de que as águas transpostas do São Francisco sejam tratadas como um bem de valor econômico. Ou seja, como um minério, disponível na natureza, mas pago por quem o consome. A viabilidade financeira da operação da transposição, após a construção, está baseada nesse princípio. Mesmo levando em conta que a transposição está sendo projetada dentro de rigorosos padrões de viabilidade, é fundamental lembrar o que ela significará no combate ao drama social dos nordestinos do semi-árido. Esta é uma questão estratégica de desenvolvimento nacional: se não se investir nesta região agora, ela continuará dependendo de recursos que pertencem a toda a sociedade brasileira.

O projeto está sendo feito para beneficiar os grandes proprietários de áreas irrigadas?

De forma alguma. A transposição visa dar uso múltiplo às águas do São Francisco. Elas se destinam às áreas urbanas, para o consumo humano, o saneamento básico e as indústrias. Terá impacto significativo na vida das cidades beneficiadas, incluindo capitais como João Pessoa, Recife e Fortaleza, o que permitirá a ampliação do setor de serviços, com destaque para o turismo, tão importante no Nordeste. Em relação ao uso difuso das águas (consumo humano, pequena agricultura, piscicultura e criação de gado na zona rural), elas serão dirigidas para as bacias receptoras da região do semi-árido e seus açudes, beneficiando indistintamente pequenas e grandes propriedades. Em relação à irrigação, a transposição beneficiará projetos públicos dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, que comportam pequenos, médios e grandes agricultores. A transposição se destina ao uso múltiplo e, como em qualquer outra região do mundo, em especial se for semi-árida, a agricultura irrigada é sempre o maior consumidor de água. Por constituir uma vocação e por vezes única opção de ocupação sustentável das áreas sujeitas às secas. O clima seco e a qualidade do solo, aliados à disponibilidade controlada de água, permitem produções agrícolas excepcionais e baixo uso de agrotóxicos. Com água garantida, os efeitos da seca no semi-árido nordestino poderão ser controlados, e a região passará a dar uma valiosa contribuição para a economia do país. Mas o fundamental, é que a sociedade, através dos Comitês de Bacias, é que definirá o uso das águas da transposição.

A transposição é uma solução temporária, que não resolve definitivamente o problema da água no Nordeste?

O projeto está dimensionado para atender às demandas de água da região beneficiada até o ano de 2025. Todo e qualquer sistema de abastecimento de água é passível de ampliação, à medida que haja crescimento do consumo. É assim no semi-árido, no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em qualquer lugar do mundo. O importante é buscar as fontes de abastecimento, como se está fazendo no caso da transposição. Uma nova etapa, com a construção do eixo Noroeste (Piauí), já começa a ser estudada. Estão avançando também os estudos para a transposição de águas da bacia do Tocantins para o próprio São Francisco, em território do estado da Bahia. No fundo, em um país como o Brasil, em que algumas regiões são tão privilegiadas pela natureza com águas abundantes e outras são absolutamente carentes desse bem precioso, novas transposições inevitavelmente acontecerão. Trata-se de um processo dinâmico.
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Em tempo: pelo que parece, este ano teremos boas chuvas e boa cheia, o rio continua subindo, e já estava mais que na hora deste rio tão sofrido receber um pouco mais de água, para correr tranquilo até o mar.

Um abraço a todos,

Mansur